CICC: Senado aprova novo modelo de contrato para startups
Abril/2024
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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei complementar (PLP 252/2023) que cria um novo modelo de contrato para investimentos em startups — o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). O documento é inspirado no Simple Agreement for Future Equity (Safe), modelo padrão utilizado no mercado internacional.
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto foi aprovado por unanimidade na Casa, com apenas uma abstenção, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O modelo prevê que os valores investidos em startups serão convertidos, futuramente, em capital social, isto é, em participação societária na empresa.
Em entrevista para o portal startups.com, nosso sócio Leonardo Ugatti comenta pontos que poderiam ser melhorados no modelo de contrato aprovado pelos senadores.
